11/6/2007

Consultorias

Os efeitos da liberação dos técnicos do município em relação ao regime de dedicação exclusiva não foram sentidos imediatamente, ainda havia um fator a restringir o efeito inevitável desta medida : o horário de trabalho na prefeitura sobrepunha-se ao da iniciativa privada.

Devido a isto os funcionários públicos não tinham total liberdade de ação, foi necessária outra alteração no funcionamento da administração municipal.

Implantou-se o turno único de trabalho.

Enquanto na iniciativa privada trabalhava-se em dois turnos de 4 horas na prefeitura vigorava o chamado horário de verão, das 13 às 19 horas.

As conseqüências estão registradas na historia recente da cidade.

O trecho abaixo foi transcrito do livro “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus” (Editora Insular/2002):

Os policiais costumam afirmar que para ocorrer um crime você tem de ter os meios e a oportunidade. Este conjunto de condições foi criado. A liberação da dedicação exclusiva, associada às manhãs livres, deu possibilidade aos técnicos da SUSP de montarem uma máquina de venda de favorecimentos que passaram a ser conhecidos como “serviços de consultoria”.

A partir de então, processos de aprovação foram divididos em duas classes: os que contratavam as “consultorias” tinham trâmite rápido garantido; aqueles que optavam pelo encaminhamento normal passaram a ver seus processos permanecerem por meses nos escaninhos da secretaria, sob alegação de que alguma norma municipal não estava sendo atendida pelos autores dos projetos.

A situação complicou de tal maneira para os arquitetos que a presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Florianópolis convocou vários profissionais para discutir o assunto com dois arquitetos que analisavam projetos na SUSP. Foi uma reunião tensa. Ambos argumentaram que a remuneração paga pela prefeitura era tão baixa que, sem as “consultorias”, os técnicos passariam por dificuldades. E concluíram: “Esta situação deixará de existir quando nossos salários voltarem a patamares normais.” A perspectiva de que isto viesse a ocorrer era remota.

Comentei o assunto com um engenheiro que trabalhava na SUSP, e ele resumiu a questão: “Pode ser anti-ético, mas deixou de ser ilegal”.

Naquele momento, caso o IAB tivesse tomado uma atitude, convocando outras entidades de classe, alertando a mídia, poderia ter cortado pela raiz uma situação que iria afetar as atividades de boa parte da construção civil na cidade, mas isto não aconteceu; faltou coragem. Com a inexistência de reação por parte dos atingidos teve início o processo de enfraquecimento dos principais escritórios de arquitetura e engenharia da cidade.

Consultorias (2)

O que vem a ser as consultorias prestadas por técnicos da municipalidade ? Numa comparação rudimentar correspondem a furar a fila. Elas são a opção adotada por pessoas ou empresas com processos em compasso de espera na morosa fila de análise da SUSP.

Eventualmente eles necessitam a agilização dos trâmites, então contratam os serviços do técnico em cuja gaveta repousa o processo que não anda. Este faz uma análise idêntica àquela que seria realizada sob condições normais na SUSP e, próximo passo, faz o processo andar.

A vantagem da contratação das consultorias consiste na redução significativa dos prazos de tramitação dos processos, assegurando um atalho aos clientes deste tipo de serviço.

A todos aqueles que por motivos éticos ou incapacidade de arcar com os custos é assegurada a agonia na longa fila de espera da burocracia emperrada.

Uma auditoria no serviço de protocolo da prefeitura, comparando as diferenças entre os prazos de tramitação entre projetos com características semelhantes, traria ao conhecimento do público a dimensão da indústria das consultorias.

Graças à solução fácil encontrada pelo prefeito do município para resolver os problemas da folha de pagamento dos técnicos da SUSP criou-se uma situação em que tais coisas “podem ser antiéticas mas deixaram de ser ilegais”.

Que motivo impede o Ministério Público estadual de realizar uma auditoria ?