3/6/2007

Os pingos nos is

Apesar de algumas informações trazidas a público com a divulgação parcial dos elementos coletados pela operação Moeda Verde, ainda não foram determinadas as responsabilidades de órgãos específicos da administração municipal em relação às liberações de licenças para construções que supostamente apresentam irregularidades.

Também não foram especificados os vereadores responsáveis pelas alterações pontuais de zoneamento que forneceram embasamento legal a diversos empreendimentos em Florianópolis, exceto aqueles cujos nomes foram incluídos na lista das pessoas que foram, ou deveriam ser, encarceradas pela Polícia Federal.

A cada dia torna-se mais evidente a omissão das autoridades estaduais e municipais no sentido de deflagrar uma investigação que determine as responsabilidades daqueles que burlaram as leis de uso do solo ao longo de muitos anos e governos de partidos das mais diferentes e antagônicas orientações políticas.

Florianópolis assiste a um dos raros momentos em que o silêncio, tanto da esquerda quanto da direita, atende a um interesse comum: evitar a divulgação de informações que esclareçam a opinião pública acerca da corrupção evidente em alguns órgãos da administração municipal e estadual.

A exposição de fatos que venham a identificar de corruptos e corruptores, além daqueles apontados pela operação Moeda Verde, não interessa a nenhum dos lados.

No entanto, por mais que tal fato desagrade às autoridades, um segmento que poderia ser chamado de mídia alternativa, a informação sussurrada, aquela que tem a maior penetração na sociedade, incluindo exageros e eventuais deturpações dos fatos, já identificou os órgãos que deveriam ser protagonistas e alvos de uma investigação apurada.

QUEM DEVERIA SER INVESTIGADO :

CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS.

O atual Plano Diretor de Florianópolis foi promulgado em 1997. De lá para cá, ao longo de 3 legislaturas, mais de 400 alterações pontuais de zoneamento mutilaram o texto original.

Estas alterações, em sua maioria, beneficiaram empresas e pessoas físicas vinculadas às atividades da construção civil.

Por ocasião da publicação de cada uma das referidas alterações é resguardado, devido ao sigilo do voto, o nome dos vereadores que aprovaram aquela modificação e é impossível determinar o(s) beneficiário(s) direto(s).

No entanto, passado algum tempo, meses, por vezes alguns anos, os efeitos das alterações são traduzidos em obras cujos autores e proprietários são de conhecimento público.

Dada a impossibilidade de determinar os vereadores que votaram favoravelmente todos os vereadores das 3 legislaturas estão sob suspeita. Mas é possível associar nominalmente os vereadores que propuseram as alterações pontuais e os beneficiários das mesmas.

A população aguarda por uma investigação que apresenta uma listagem destes elementos.

SUSP (SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS)

A mídia sussurada, também conhecida como “Vox Populi”, reconhece que incontestavelmente a SUSP é o órgão mais corrompido da administração pública municipal, do atual governo e daqueles que o antecederam.

Dono de shopping denuncia corrupção

Diário Catarinense ; Simone Kafruni ; 7/5/2005

O empreendedor Carlos Amastha acusou pessoas e instituições, na presença de representantes da Polícia Federal, para dar caráter oficial as suas declarações.
O empresário também afirmou que o ex-secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos Odilon Furtado Filho lhe pediu R$ 500 mil para facilitar a concessão de alvará e que ele se negou a praticar a corrupção. Além de acusar vereadores que estariam encostados na máquina pública para prejudicar seu empreendimento - disse o procurador.

Polícia Federal prende 19 empresários e políticos

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 4/5/2007

Renato Juceli de Souza (secretário da Susp)

Cunhado do vereador Juarez Silveira. Segundo apurou a polícia e pelas escutas telefônicas, Silveira tinha acesso aos procedimentos da secretaria, os quais eram, em tese, facilitados pela interferência do secretário. Além do que foi apurado pela polícia, conversas interceptadas são indício de que o secretário facilitaria a concessão da licença para empreendimentos e que "colheria os frutos depois."

Dois anos separam estas notícias, ambas publicadas pelo Diário Catarinense, mas os problemas de corrupção na SUSP são antigos.

Matérias publicadas pelo jornal O Estado no início da década de 80 relatavam favorecimentos por parte de funcionários desta secretaria beneficiando empresários por meio da aprovação de projetos que burlavam o Plano Diretor.

As matérias relativas ao assunto, envolvendo obras na praia da Joaquina, encontram-se disponíveis nos arquivos da Biblioteca Pública de Florianópolis.

Coincidência ou não, fatos publicados naquela ocasião envolvem pessoas apontadas como suspeitas na operação Moeda Verde em 2007.

QUEM DEVERIA INVESTIGAR ?

A – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

B – CREA

C – ONGS (Organizações não governamentais) que atuam em Florianópolis.