14/2/2006

INTRODUÇÃO

Imagens de Florianópolis veiculadas no Brasil e no exterior revelam a existência de uma cidade fabulosa no litoral sul do Brasil.

Aqueles que vem conferir o que foi divulgado através da mídia voltam aos seus locais de origem e informam que a Ilha de Santa Catarina é um pedaço de paraíso a espera dos visitantes; esta é uma das faces da moeda.

A outra face é reservada aos moradores, ela revela uma cidade de médio porte, capital de estado, cuja população vem crescendo acima da média nacional por conta de um intenso fluxo migratório originado pelas mesmas imagens que atraem os turistas.

Estas duas realidades, assim como as faces das moedas, convivem no mesmo espaço físico porém sob condições diferentes, é uma situação comum nas cidades com apelo turístico.

Esta “vida dupla” é um fenômeno recente na história de Florianópolis, mal completou três décadas, no entanto alterou de maneira radical o “mundo” dos nativos que assistiram a metamorfose de sua tranqüila cidade em centro de uma região metropolitana onde vivem mais de 600 mil pessoas.

As conseqüências mais importantes, e de efeito mais duradouro, foram as alterações físicas causadas pela intensa ocupação do solo, novos bairros foram implantados (legalmente) e várias áreas da cidade foram tomadas por favelas (ilegalmente).

Praias que antes eram pouco freqüentadas tiveram sua topografia alterada, loteamentos foram implantados, dunas terraplenadas, rios canalizados e lagoas aterradas. Algumas destas praias tornaram-se bairros onde vive uma parcela considerável da população da cidade.

Florianópolis tem uma economia peculiar que a diferencia das demais capitais do sul/sudeste do Brasil, é um centro administrativo e de prestação de serviços, não possui indústrias significativas, tampouco um porto ou acesso ferroviário.

Este perfil, que assegura benefícios ambientais, torna a cidade dependente de algumas atividades: a administração pública, o comércio, o turismo e, em especial, a construção civil.

Na década de setenta foram criados os instrumentos legais, Plano Diretor e Código de Obras, que impuseram regras para a ocupação do solo, bem como os órgãos encarregados de assegurar o respeito a estas regras : o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e a SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos).

Este conjunto de leis e órgãos encarregados de sua aplicação funcionou de forma adequada até o início dos anos noventa. A partir de então, em apenas uma década e meia, ocorreu um processo de corrompimento de parte dos órgãos da administração pública municipal encarregados de impor ordem à ocupação do solo.

Registraram-se algumas tentativas isoladas de reação a este “desmantelamento ético”, elas foram frustradas devido a um fenômeno que atinge todo o país: os responsáveis não acreditam na hipótese de vir a responder por seus atos.

A história recente do Brasil foi manchada pela impunidade assegurada aos acusados em inúmeros processos de corrupção. Empresários, políticos, funcionários públicos e cidadãos comuns foram inocentados devido à suposta “ausência de provas”.

Ocasionalmente as manchetes da imprensa local levantam uma ponta do véu que oculta a corrupção e o tráfico de influência, foi o que ocorreu em maio de 2005 .

Repetiu-se uma rotina brasileira : a polêmica foi esquecida e as manchetes dos jornais não trataram novamente do assunto. As partes envolvidas entraram com processos na justiça onde acumulam poeira em prateleiras nas quais deverão permanecer até cair no esquecimento.

Para o público a imagem que restou é de um conjunto de acusações feitas sem provas.

A impunidade, vigente para os envolvidos em atos de corrupção ou tráfico de influência em relação ao uso do solo em Florianópolis, prospera graças à suposta falta de provas, no entanto elas são evidentes e de grandes proporções.

Os casos que envolvem desvios de verbas públicas esbarram em camadas sucessivas de proteção implantadas pelo sistema financeiro, as investigações cessam ao encontrar as barreiras representadas pelos chamados paraísos fiscais.

Com relação aos crimes urbanísticos as barreiras são de outra ordem, no entanto podem-se destacar quatro delas.

A primeira é a barreira política, em especial a pressão exercida pelos vereadores em defesa dos interesses de seus financiadores de campanhas eleitorais. São amplamente conhecidas da população as chamadas mudanças pontuais de zoneamento que “ajustam” os planos diretores às necessidades da indústria da construção civil e dos grandes investidores do mercado imobiliário.

A segunda barreira é a indiferença da população em relação ao assunto. O desconhecimento da legislação de uso do solo, que leva a subavaliação dos efeitos dos crimes urbanísticos, associado ao individualismo que caracteriza nossa sociedade, leva os cidadãos a reagir apenas nos casos em que seus interesses pessoais sejam diretamente atingidos.

A terceira barreira é a postura do CREA-SC que mantém distância em relação a questões que envolvam seus associados em casos de corrupção e tráfico de influência, mesmo quando é comprovada a participação de engenheiros e arquitetos do serviço público.

Esta postura corporativista consolida a impunidade que em geral é associada exclusivamente ao sistema judiciário.

A quarta barreira é representada pela mídia. Os jornais e as emissoras de rádio e televisão tratam os crimes urbanísticos com superficialidade, desapareceu a figura do repórter investigativo.

São comuns os casos de denúncias encaminhadas aos órgãos de comunicação que as trazem a público. Em geral estes assuntos são abandonados em pouco tempo, sem investigações, pois são divulgadas como verdadeiras as declarações superficiais dos representantes do serviço público, muitas vezes em desacordo com o bom senso.

Fatos que podem ser comprovados a olho nu são postos de lado pois um porta-voz do poder público declara que eles não existem. É uma situação surreal porém bastante comum.

Ao contrário do que ocorre no centro do país onde pesquisas demonstram a ampla confiança do público nos meios de comunicação, em Florianópolis, tal como ocorre em capitais de outros estados, a população é levada a supor que a mídia local apenas veicula assuntos que não interferem nos interesses dos grupos econômicos da região.

O CORRUPCIONÁRIO é um site que apresenta apenas fatos, todos os textos citados foram publicados pela imprensa local e nacional; todas as fotos referem-se a obras existentes no município de Florianópolis.

A história recente do país demonstra uma crescente apatia da população frente aos sucessivos escândalos políticos que lhe são apresentados diariamente e a criminalidade em todas as suas formas e manifestações.

O que se pretende provar é que a corrupção e o tráfico de influência no serviço público tornaram-se rotineiros na vida da cidade, a ponto de gerar uma nova classe de contravenção : a criminalidade urbanística.

Cabe a população decidir, com base nestas informações, que medidas devem ser adotadas para sanear o serviço público e a quem recorrer.

A sociedade tem duas opções: reagir ou aumentar o tamanho das grades que supostamente a protegem.